Administrativo

  • Assessoria jurídica em procedimentos de concorrências públicas, licitações, contratações, parcerias público-privadas, concessões, permissões, autorizações e privatizações.

  • Acompanhamento de execução de contratos administrativos.

  • Consultoria jurídica a delegatários de serviços públicos.

  • Assessoria jurídica em procedimentos administrativos na obtenção de licenças, alvarás, autorizações, fiscalizações, desapropriações e tombamentos.

  • Consultoria jurídica a agentes públicos ocupantes de cargos, empregos, funções públicas e sindicatos.

  • Assessoria jurídica nos âmbitos administrativo e judicial a participantes de concursos públicos.

  • Ações de responsabilização contratual ou extracontratual do estado.

  • Assessoria jurídica a entidades que compõem o terceiro setor.

  • Assessoria e acompanhamento de processos junto a Tribunais de Contas.

  • Assessoria na estruturação de operações societárias em razão de aspectos regulatórios.

  • Assessoria em audiências públicas e consultas públicas.

  • Atuação em processos de licenciamento de estabelecimentos e de registros de produtos nos órgãos competentes.